Portal da Governança Corporativa » LEGISLAÇÃO/ESTATUTO SOCIAL/NORMATIVOS


LEGISLAÇÃO/ESTATUTO SOCIAL/NORMATIVOS

  • Cadernos IBGC
  • CGPAR
  • Decretos
  • Estatuto 2014
  • Estatuto 2017 (Em Vigor)
  • Lei 6.404
  • Lei 8.666
  • Resoluções ANEEL
  • ATENÇÃO: Para visualizar arquivos do tipo ZIP, RAR ou 7z, você deve ter instalado em seu computador o software “FilZip” ou similar. Para baixar este programa gratuitamente, clique aqui.